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0801005-33.2024.8.12.0047

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMS · Vara Única

    Isto considerado, evolua-se para cumprimento de sentença contra fazenda pública, conforme requerido às fls. 159/162. Anote-se. Intime-se os devedores. Em caso de concordância ou inércia, desde logo, homologo os cálculos, cumprindo o comando legal constante no art. 535, § 3º, I e II, do CPC, conforme o caso. Com o pagamento, expeça-se alvará de levantamento. Com o levantamento dos valores, conclusos para extinção. Apresentada impugnação, intime-se o credor. Às providências.

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