Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
DESPACHO "I- A parte autora manifestou interesse na desistência da ação, porém esclareceu expressamente que não renuncia ao direito sobre o qual ela se funda (f. 173). II- Considerando a manifestação do INSS de f.169 e f.176 , bem como a ausência de renúncia ao direito material, deixo de homologar o pedido de desistência. III- Assim, cumpra-se o item IV e seguintes da decisão de f. 135/140. Às providências.
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