0800999-59.2025.8.14.0039

Citação

TJPA · 1ª Vara Criminal da Comarca de Paragominas

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS Processo N.º: 0800999-59.2025.8.14.0039 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: FAGNE RODRIGUES DOS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 15 dias) Nos termos do art. 93, XIV da CF/88 e, conforme provimento 006/2009 – CJCI (atos de mero expediente delegados pelo Juízo) faço saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que pelo Ministério Público foi denunciado(a) o(a) ré(u) FAGNE RODRIGUES DOS SANTOS, brasileiro(a), nascido(a) dia29/07/1985, filho(a) de Clotilde Rodrigues dos Santos, OUTRORA residente e domiciliado na Rua São Francisco, S/N, próximo ao supermercado Deus Proverá, Bairro Jardim Atlântica, município de Paragominas/PA, estando atualmente em lugar incerto e não sabido. E como não foi encontrado(a) para ser citado(a), expede-se o presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, para tomar ciência da Ação Penal em referência e apresentar, por meio de advogado, resposta à acusação/defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário, nos autos do Processo Crime acima qualificado. Paragominas/PA, 8 de setembro de 2026 MARIVALDA SANTANA SODRE Servidor(a) da 1ª Vara Criminal da Comarca de Paragominas/PA