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Processo 0800994-96.2023.8.10.0078

Tribunal
TJMA
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4
Período das publicações
07/07/2026 a 08/10/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJMA4 publicações
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Publicação de 08/10/2026

PROCESSO Nº 0800994-96.2023.8.10.0078 CLASSE: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA RURAL REQUERENTE: MAGNO RABELO DE SOUZA REQUERIDOS: MARIA HELENA MOREIRA LIMA PIRES DE OLIVEIRA E ANTÔNIO AUGUSTO PIRES DE OLIVEIRA (SUCEDIDOS PROCESSUALMENTE POR LEILA MARIA PIRES DE OLIVEIRA, LILIANA PIRES

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