Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRN
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de João Câmara - 1ª Vara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 Autos n. 0800994-69.2026.8.20.5104 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: ROSANA DA SILVA MATIAS Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo o que determina a Decisão ID. 188553140, INTIMO as partes para falarem sobre a produção de provas, citando quais meios probantes pretendem utilizar e justificando a necessidade de fazê-los. JOÃO CÂMARA - RN, 15 de setembro de 2026 IVAN MIGUEL DA PAZ Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
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