0800992-48.2023.9.26.0030

Intimação

TJMSP · GAB. II - DES. MIL. ADRIANO BAPTISTA ASSIS · EDITAL DE INTIMAÇÃO

APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800992-48.2023.9.26.0030 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO, ANDRE GOMES, IAGO DAMASIO RUZON ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A APELADO: ANDRE GOMES, RODRIGO CASSIO SARAIVA TORRES, ALLYSON CAPUTO DOS SANTOS, IAGO DAMASIO RUZON, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) APELADO: CESAR MARCELO MULOTTO - SP455951, PAULO SERGIO RAMALHO VASCONCELOS - SP484746 Advogado do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS CERTIDÃO (ID 1028407): “O feito foi retirado de pauta por pedido de vista do E. Desembargador Militar Orlando Eduardo Geraldi, nos termos do artigo 54, parágrafo único, do RITJM”. FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE EM 15 DE SETEMBRO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES.