Consulta Processos Brasil
Consultar agora

Publicações do processo

0800991-80.2026.8.12.0014

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome

Resultado em cerca de 1 minuto Documento protegido

Linha do tempo

2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJMS · 2ª Vara

    Intimação da parte autora acerca da audiência de mediação designada para o dia 14/10/2026, às 13h - videoconferencia.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJMS · 2ª Vara

    1) Designe-se audiência de conciliação ou de mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a ser conduzida pelo CEJUSC, devendo ser citada a parte Ré, na forma do art. 335 do Código de Processo Civil, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência e cientificada de que, acaso não tenha interesse na realização daquele ato, deverá comunica-lo, por petição, até o décimo dia anterior à data designada para sua realização, devendo constar, ainda, do respectivo(a) mandado/carta, as advertências contidas no § 8º, do art. 334, e no art. 336, ambos do mesmo estatuto. Encaminhe-se o presente feito ao CEJUSC para a realização de mediação/conciliação entre as partes, tendo em vista as diretrizes traçadas pela Lei n. 13.105/2015, que prioriza a solução consensual de conflitos, com fundamento nos arts. 3º, § 3º c/c 694 do CPC. 2) Com a vinda de contestação pelo(a) requerido(a), e tendo este(a) alegado a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do(a) autor(a), bem como as matérias elencadas no art. 337, do CPC, ouça-se o(a) autor(a) no prazo de 15 (quinze) dias, podendo produzir provas (arts. 350 e 351, do CPC). 3) Expirado o prazo, com ou sem manifestação do autor, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado. 4) Defiro ao(à) requerente os benefícios da gratuidade judiciária, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50. Anote-se. Após, se houver interesse de incapaz, vista ao Ministério Público Estadual, pelo prazo de 15 dias, e somente então retornem conclusos para providências preliminares e saneamento. Às providências. Cumpra-se

    Fonte oficial

Conteúdo detalhado

Como você quer acessar este processo?

Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.

Consulta avulsa

Ver somente este processo

Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.

R$ 7,97

Pagamento único. Sem cobrança recorrente.

Acompanhamento mensal

Acompanhar este e outros processos

Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.

  • Verificações periódicas em fontes públicas
  • Histórico organizado por processo
  • Cancelamento disponível no painel

R$ 19,90/mês

Acompanhar por R$ 19,90/mês

Assinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.