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0800991-09.2026.8.19.0007

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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set/2026

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  1. Edital

    TJRJ · 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa · EDITAL DE INTIMAÇÃO

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, 3º Andar, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA Com o prazo de90 (NOVENTA) DIAS> O MM Juiz de Direito,RAPHAEL JORGE DE CASTILHO BARILLIda 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER que nos autos do processo:0800991-09.2026.8.19.0007, Classe/AssuntoAÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283),[Receptação - art. 180, Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - art. 311], acusadoLUIZ CARLOS CALIXTO TEODORO, brasileiro, nascido em 17/06/2006, filho de Gerson Teodoro e Dan Kelli Calixto Teodoro, inscrito no CPF sob o nº 204.111.597-12>, residente e domiciliado em local incerto e não sabido, foi proferida sentença nos seguintes termos: ..."JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia para CONDENAR o acusado LUIZ CARLOS CALIXTO TEODORO como incurso nas penas do art. 180, caput, e do art. 311, (sec)2º, III, na forma do art. 70, todos do Código Penal.>". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma recorrer, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ e-mail: bma01vcri@tjrj.jus.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa.Eu, Renan da Silva Guimarães - Técnico de Atividade Judiciária - 34137 o digitei. Barra Mansa, 8 de setembro de 2026

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