Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJPB
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJPB
Processo: 0800991-04.2026.8.15.0271 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: SEBASTIAO FERNANDES DE ARAUJO NETO REU: UNIÃO FEDERAL -CNPJ 26.994.558 /0001-23 DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. No mesmo prazo, deve o advogado do autor juntar aos autos procuração devidamente assinada, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Picuí-PB, data e assinatura eletrônicas. Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
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