0800990-75.2022.8.18.0109

Edital

TJPI · 3ª Turma Recursal · 87

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 3ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal da data de 28/08/2026 à 04/09/2026 No dia 28/08/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as): EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO, MARCELO MESQUITA SILVA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Promotor(a) de Justiça, DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO, comigo, LAECIO DE SOUSA ARAUJO, Secretário da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0800635-71.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: DIVANA DE CARVALHO BARBOSA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0803366-65.2024.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE RODRIGUES DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0801125-20.2025.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE MOREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAUCARD S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0801416-41.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO ARTUR VIANA BRITO (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0801367-72.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0801692-18.2023.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA LIMA DE OLIVEIRA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0801641-97.2025.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIS ANTONIO FEITOZA DO NASCIMENTO LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 8 Processo nº 0800575-82.2025.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0802228-47.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA VIEIRA DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 10 Processo nº 0802051-58.2025.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE ALVES PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0800109-78.2017.8.18.0043 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES (REQUERENTE) Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SAMPAIO CARVALHO (APELADO) e outros Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0800294-70.2024.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO MENDES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0800072-33.2026.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALDA ARAUJO VIEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0800990-75.2022.8.18.0109 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE PARNAGUA (REQUERENTE) Polo passivo: LUCIA DE FATIMA LUSTOSA ELVAS JACOBINA (APELADO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0800885-57.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO MARCOS MILANEZ CAVALCANTE (RECORRIDO) e outros Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0804520-54.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: BRENO COSTA RODRIGUES (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0801401-30.2023.8.18.0030 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO FIDALGO (RECORRENTE) Polo passivo: ERONALDO DE MELO (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0800919-95.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MOURA COIMBRA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0800435-97.2019.8.18.0033 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE PIRIPIRI (REQUERENTE) e outros Polo passivo: JORGE LUIS FREITAS DE SOUSA (APELADO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0804674-93.2025.8.18.0176 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: RICARDO LUIZ MAXIMO DE CARVALHO (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0801719-91.2025.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GENIVALDO DA SILVA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0802241-69.2024.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IGOR NUNES RODRIGUES (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JACIREMA DIAS PAIXAO (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0800342-22.2024.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALOISIO MACHADO DE OLIVEIRA (REQUERENTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE COCAL (APELADO) e outros Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0801834-51.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA MARIA DE JESUS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0800801-95.2025.8.18.0011 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO LIMA FERREIRA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0800797-11.2024.8.18.0135 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA APARECIDA GONSALVES DA SILVA (APELADO) e outros Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0800922-14.2022.8.18.0049 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE (RECORRENTE) Polo passivo: VERE LUCIA MELO DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0800421-37.2021.8.18.0068 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PEDRO ARAUJO SOARES (REQUERENTE) Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELADO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 29 Processo nº 0750234-56.2026.8.18.0001 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: UELITON FELIX DE LIMA (AGRAVADO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 30 Processo nº 0803660-39.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PAULO ALVES NEVES (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0801617-33.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: VALDINAR MENDES DA COSTA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0800041-45.2024.8.18.0056 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE ITAUEIRA (REQUERENTE) e outros Polo passivo: LUIZA ARAUJO DA SILVA RODRIGUES (APELADO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0817928-47.2025.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: GILSON DE CASTRO MOURA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0802572-10.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LEBES FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA RODRIGUES DE MOURA GOMES (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0800393-31.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA LEIDE NASCIMENTO DO CARMO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) e outros Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0800793-13.2025.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO DE DEUS DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0801666-74.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA DA SOLIDADE RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0800261-70.2019.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: Município de Boa Hora (REQUERENTE) Polo passivo: LEONICE ALVES DE SOUSA (APELADO) e outros Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0803291-06.2025.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO SEVERO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0750328-38.2025.8.18.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: WYLSON ALMEIDA CARVALHO DE ARAUJO (IMPETRANTE) Polo passivo: Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina/PI (IMPETRADO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0802394-12.2025.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BERNARDO DE SOUSA AGAPITO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0800877-91.2023.8.18.0043 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CAXINGO (REQUERENTE) Polo passivo: JEAN CHARLES AMORIM PEREIRA (APELADO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0800423-66.2023.8.18.0058 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SIVETLANIA MARTINS DA SILVA FERRAZ (REQUERENTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE JERUMENHA (APELADO) e outros Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0800384-69.2023.8.18.0058 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE JERUMENHA (REQUERENTE) e outros Polo passivo: MARGARIDA VIANA CARNEIRO MONTEIRO (APELADO) e outros Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0800472-10.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA JEANES DE SOUSA CARVALHO (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0805149-64.2023.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FERNANDO PAULO RIBEIRO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0807366-30.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0801382-93.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EVA FRANCISCA DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 49 Processo nº 0801657-42.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EVANDO KENED RIBEIRO DE QUEIROZ (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0801535-02.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE RIBAMAR LAGO AROUCHE (RECORRENTE) Polo passivo: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0800229-07.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TARCISO BERNARDES DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PICOS (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0800659-39.2018.8.18.0043 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: Genival Cardoso (REQUERENTE) Polo passivo: JOSE PAULO DE CARVALHO DA SILVA (APELADO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0801263-39.2018.8.18.0030 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA REIJANE BARBOSA DE CARVALHO E SILVA (APELADO) e outros Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0004918-23.2012.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: ABDON JOSE DA SILVA (APELADO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0008709-68.2010.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CLEYTON ALVES DE MIRANDA (REQUERENTE) Polo passivo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (APELADO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0801294-96.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSELIA VISGUEIRA DE MACEDO MINEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT (RECORRIDO) e outros Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 57 Processo nº 0800138-43.2026.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ALICE ALVES DE FREITAS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SAFRA S A (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0801128-64.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA LEONICE ARAUJO DE SENA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 59 Processo nº 0801527-08.2024.8.18.0075 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0802156-26.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA CARVALHO LOPES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0802179-02.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MAYARA MENEZES BATISTA DE ALMEIDA (RECORRENTE) Polo passivo: JELTA MOTOS LTDA (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 63 Processo nº 0801873-86.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MAXGYLSON BORGES DE SOUSA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0807846-24.2024.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DEOCLECIO ONIAS FLORENTINO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0801479-75.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA LUZIA DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0807070-08.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZ FERREIRA LIMA FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0800437-55.2022.8.18.0100 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE COLONIA DO GURGUEIA (REQUERENTE) Polo passivo: JOSE ORLANDO GOMES DE MOURA (REQUERIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 69 Processo nº 0803671-09.2023.8.18.0036 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: ERIVALDO DE ARAUJO SOARES JUNIOR (APELADO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 70 Processo nº 0800791-43.2025.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO DE DEUS DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0802658-92.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MAURICELIA DA SILVA PENHA (RECORRENTE) Polo passivo: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 72 Processo nº 0803307-57.2025.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE MULATO DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 73 Processo nº 0803669-05.2024.8.18.0036 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDINA PAULA BENTA DE MOURA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE BENEDITINOS (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 74 Processo nº 0800942-09.2025.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO MATIAS FERREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0801545-46.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROSA MARIA DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 76 Processo nº 0800059-60.2024.8.18.0058 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CANAVIEIRA (REQUERENTE) Polo passivo: RAQUEL NONATA DA SILVA (APELADO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 77 Processo nº 0801056-68.2025.8.18.0103 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SEBASTIANA MARIA ALVES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0801497-51.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: KATIANA FERREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 79 Processo nº 0801391-66.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCELLA PRISCILLA RIBEIRO DE ARAUJO MENDES (RECORRENTE) e outros Polo passivo: AEROLINEAS ARGENTINAS SA (RECORRIDO) e outros Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 80 Processo nº 0803175-39.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JHONANTHAN DE ARAUJO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: CARLOS EDUARDO PINHEIRO ARARIPE (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 81 Processo nº 0803092-04.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAYNARA CRISTINA DA SILVA FERREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 82 Processo nº 0800115-52.2024.8.18.0104 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GEOVANA SANTOS MONTEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 83 Processo nº 0800916-37.2026.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA PAULA OLIVEIRA RIBEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 84 Processo nº 0802304-59.2023.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DERIVANIA DE SOUSA MOURA CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SANTANA DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 85 Processo nº 0028014-86.2018.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CONDOMINIO SAO CRISTOVAO PARK (RECORRENTE) Polo passivo: MARTA RAQUEL DOS SANTOS LIMA ABREU (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0800045-98.2017.8.18.0033 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE PIRIPIRI - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (REQUERENTE) e outros Polo passivo: ARIMAQUES DE OLIVEIRA LIMA (APELADO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0801036-87.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DURVAL NEPONUCENO DE BARROS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 88 Processo nº 0802128-74.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO ANTONIO DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 89 Processo nº 0804816-72.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MANOEL RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 90 Processo nº 0800499-09.2025.8.18.0030 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE OEIRAS (REQUERENTE) Polo passivo: JOSE ALBERTO ROMAO BATISTA (APELADO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 91 Processo nº 0800825-58.2025.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PAULA NUNES DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 92 Processo nº 0800827-49.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUDJAN VIRLES RODRIGUES PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 93 Processo nº 0801499-32.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO AMPARO CHAVES SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 94 Processo nº 0802778-85.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SANDRO HELANO SOARES SANTIAGO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 95 Processo nº 0800330-46.2025.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA SERES MARQUES MELO (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 96 Processo nº 0801671-71.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA MIGUEL DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por maioria, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 97 Processo nº 0801098-33.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO JOSE DE SALES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por maioria, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 98 Processo nº 0801249-56.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SEBASTIAO BISPO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 99 Processo nº 0800231-43.2025.8.18.0130 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELIETE JULIA DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 100 Processo nº 0801285-41.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DAMIAO JOSE LUIS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por maioria, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 101 Processo nº 0801821-52.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE SOUSA FELICIO ALVES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por maioria, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 102 Processo nº 0800584-76.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ERISVALDA MARIA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 103 Processo nº 0800672-21.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA LUISA DE JESUS DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 104 Processo nº 0800609-26.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SONJA DO SOCORRO DE SOUSA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 105 Processo nº 0801251-66.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: LUIS LOPES BEZERRA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por maioria, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 106 Processo nº 0801804-78.2025.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIS DE SOUSA PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0800977-64.2025.8.18.0176 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: JOAO MARIO MEDINA SILVEIRA COSTA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 108 Processo nº 0801763-14.2025.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIS DE SOUSA PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 109 Processo nº 0801768-36.2025.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIS DE SOUSA PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 110 Processo nº 0801766-66.2025.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIS DE SOUSA PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 111 Processo nº 0802214-29.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA MARIA DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 112 Processo nº 0801345-81.2025.8.18.0044 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS NEVES VIEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 113 Processo nº 0802394-45.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO FERREIRA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 114 Processo nº 0802471-54.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS DORES CONSTANCIA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 115 Processo nº 0800328-83.2025.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE LOURDES NOGUEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 116 Processo nº 0800415-39.2025.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO XAVIER PEREIRA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 117 Processo nº 0800071-42.2025.8.18.0122 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROSILENE MARIA TORQUATO BISPO (RECORRENTE) Polo passivo: CLARO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 118 Processo nº 0804489-39.2024.8.18.0031 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE ANTONIO DE ARAUJO BARROS (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 119 Processo nº 0031126-63.2018.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JOYCE GOMES DA SILVA (RECORRIDO) e outros Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 120 Processo nº 0800121-68.2025.8.18.0122 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VITORIA REIS DO MONTE (RECORRENTE) Polo passivo: SER EDUCACIONAL S.A. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 121 Processo nº 0802045-72.2025.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 122 Processo nº 0800424-98.2025.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA RITA PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 123 Processo nº 0801945-87.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCA AGUIDA PEREIRA SILVA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 124 Processo nº 0803931-19.2023.8.18.0123 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PAULA CHRISTINA CAMPANELLI DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (APELADO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 125 Processo nº 0801593-09.2024.8.18.0068 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: JOSUE MARQUES DE OLIVEIRA (APELADO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 126 Processo nº 0801893-91.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) Polo passivo: LUSIETE CARVALHO LEAO DE MAGALHAES (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 127 Processo nº 0801922-44.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) Polo passivo: APARECIDA MEURY NUNES (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 128 Processo nº 0801937-13.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AGESPISA - AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S/A (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JUDIVAN SOARES DE OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 129 Processo nº 0801025-46.2025.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS (RECORRENTE) Polo passivo: EUDES RAULINO DE ALMEIDA FILHO (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 131 Processo nº 0801233-17.2020.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDAÇÃO MUNICIPAL SAÚDE DE TERESINA - FMS (RECORRENTE) e outros Polo passivo: LEANDRO CARDOSO FERNANDES (RECORRIDO) e outros Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 132 Processo nº 0801323-19.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DAVI SAMUEL DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 133 Processo nº 0800652-44.2023.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE OEIRAS (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA HELENA PEREIRA DE SOUSA (RECORRIDO) e outros Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 134 Processo nº 0806694-07.2025.8.18.0031 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EVA TEODORO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CBSS S.A. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 135 Processo nº 0801796-10.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ZORAIDE CARDOSO OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 136 Processo nº 0805298-90.2024.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LEONARDO DAVI GOMES DE CASTRO OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 137 Processo nº 0800792-28.2025.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO DE DEUS DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 138 Processo nº 0802601-51.2025.8.18.0176 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LATAM AIRLINES GROUP S/A (RECORRENTE) Polo passivo: JUZILENE LOPES DA SILVA SANTOS (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 139 Processo nº 0801512-14.2025.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II (RECORRENTE) e outros Polo passivo: VINICIUS LEAO ARAUJO (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 140 Processo nº 0758154-84.2026.8.18.0000 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: SANTIAGO RODRIGUES FERREIRA COSTA (AGRAVADO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 141 Processo nº 0800258-63.2026.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (RECORRENTE) Polo passivo: TELMA DE SOUSA SILVA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 142 Processo nº 0800580-14.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BRUNO VANDERLEI ADVOGADOS ASSOCIADOS (RECORRENTE) Polo passivo: AGROCAMPO - PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 143 Processo nº 0800398-63.2025.8.18.0129 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RECORRENTE) Polo passivo: HELVECIO SANTOS PINHEIRO NETO (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 144 Processo nº 0801117-39.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 145 Processo nº 0804590-57.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PAGSEGURO INTERNET S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: RAIMUNDO WILSON PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 146 Processo nº 0802569-88.2025.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: RAPHAEL RAMOS MOREIRA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 61 Processo nº 0802124-64.2025.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JARBAS PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RECORRENTE) Polo passivo: NU PAGAMENTOS S.A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 64 Processo nº 0800187-55.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DAS NEVES BATISTA (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 130 Processo nº 0800071-64.2025.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (RECORRENTE) Polo passivo: BERNARDA PEREIRA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 8 de setembro de 2026. LAECIO DE SOUSA ARAUJO Secretário da Sessão