0800989-48.2025.8.19.0080

Intimação

TJRJ · Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva e Cardoso Moreira · Despacho

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Italva, Cardoso Moreira Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva e Cardoso Moreira Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86, São Caetano, ITALVA - RJ - CEP: 28180-000 DESPACHO Processo:0800989-48.2025.8.19.0080 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Assiste razão ao autor, a manifestação da requerida não se mostra suficiente para comprovar o integral cumprimento da obrigação imposta. Isso porque a ré limitou-se a informar que, em consulta realizada por seus patronos junto ao aplicativo WhatsApp, as contas vinculadas aos números indicados constariam 'aparentemente indisponíveis', sem, contudo, apresentar documentação técnica extraída de seus sistemas internos ou informação oficial apta a demonstrar que a indisponibilidade decorre de providência efetivamente adotada em cumprimento à ordem judicial. Assim, por ora, não há elementos seguros para reconhecer a satisfação da obrigação. Intime-se a requerida para esclarecer, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, mediante informação técnica extraída de seus sistemas, se as contas foram efetivamente bloqueadas, desativadas ou removidas em cumprimento à decisão judicial, indicando a data da medida adotada. ITALVA, 2 de setembro de 2026. RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Titular