0800987-83.2022.8.15.0601

Intimação

TJPB · Vara Única de Belém · Sentença

Estado da Paraíba Poder Judiciário Vara Única de Belém Processo n°: 0800987-83.2022.8.15.0601 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Bancários] Autor(a): NIVALDO TARGINO BEZERRA Ré(u): BANCO BRADESCO SENTENÇA Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que, remetidos os autos à Contadoria Judicial, foi elaborada a conta liquidatória consolidada no montante total de R$ 30.637,23 (trinta mil, seiscentos e trinta e sete reais e vinte e três centavos), atualizado até a data do depósito judicial de ID 92089901 (conforme IDs 160874142 a 160876951). Intimadas, ambas as partes manifestaram expressa e inequívoca concordância com os cálculos apresentados pelo órgão auxiliar (ID 163026213 e ID 163267151). Ante a anuência dos litigantes e a regularidade dos parâmetros adotados, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL (ID 160876951) para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Considerando a existência de depósito judicial voluntário efetuado pelo executado no valor de R$ 56.220,20 (ID 91143906 / ID 92089901), tem-se a integral satisfação da obrigação, restando configurado excesso a ser restituído ao devedor. Assim, DETERMINO: A expedição dos competentes ALVARÁS JUDICIAIS / ORDENS DE TRANSFERÊNCIA, observados os acréscimos legais da conta judicial vinculada: a) Em favor do patrono do exequente, referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 4.611,63 (quatro mil, seiscentos e onze reais e sessenta e três centavos), a ser transferido para a conta bancária da sociedade de advogados indicada no ID 116125806; b) Em favor do patrono do exequente, a título de destaque de honorários contratuais (30%), no valor de R$ 7.807,68 (sete mil, oitocentos e sete reais e sessenta e oito centavos), incidente sobre o crédito líquido do autor (R$ 26.025,60), com fulcro no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 e contrato anexo ao ID 62426112, na mesma conta bancária indicada no ID 116125806; c) Em favor do exequente NIVALDO TARGINO BEZERRA, referente ao crédito principal remanescente, no valor de R$ 18.217,92 (dezoito mil, duzentos e dezessete reais e noventa e dois centavos), a ser transferido para a conta bancária de sua titularidade informada no ID 116125806; d) Em favor do executado BANCO BRADESCO S.A., referente ao saldo remanescente / excesso depositado, no valor de R$ 25.582,97 (vinte e cinco mil, quinhentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos), a ser transferido para a conta convênio indicada no ID 163026213. Cumpridas as determinações e com a juntada dos comprovantes de transferência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 926 do Código de Processo Civil. P. R. I. Preclusa a via recursal, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Utilize-se a presente sentença como carta de citação/notificação/intimação/precatório ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento nº 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). BELÉM, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DIOGO DE MENDONÇA FURTADO – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 85,27