Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Acolho o pedido formulado pela parte autora e redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 20/10/2026, às 15:00 horas. Advirto à nobre advogada que a presente é a terceira designação de audiência e que eventual novo pedido somente será deferido em situação excepcionalíssima.
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