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TJPI · JECC Floriano Anexo I
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I e-mail: - Fone: (89) 35211445 Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0800981-60.2026.8.18.0146 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA SILVA COSTA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Vistos e examinados estes autos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Na audiência de conciliação, instrução e julgamento foi registrada a ausência injustificada da parte autora, apesar de devidamente intimada, conforme intimação de ID 17502804, tendo o sistema registrado ciência em 15/05/2026, não compareceu ao referido ato do processo e não justificou sua ausência. Presente no ato a requerida que pugnou pela extinção do processo, nos termos Enunciado nº 28 do FONAJE e art. 51, I da Lei n. 9.099/1995. Dispõe o art. 51, I, da Lei 9.099/95, verbis: “extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.” Sendo o caso dos presentes autos, impõe-se que seja extinto o presente feito por contumácia. DISPOSITIVO EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/95 e de acordo com o enunciado n° 20 e 28 do FONAJE. Com fundamento no §2.º do art. 51 da Lei 9099/95 e de acordo com o enunciado nº 28 do FONAJE, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Advirta-se ainda, conforme regra do art. 486, §2º do NCPC, que a extinção não obsta que o autor intente novamente a ação, contudo a petição inicial não será despachada sem a prova do pagamento das custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquivem-se os presentes autos, após o trânsito em julgado, com as cautelas legais. FLORIANO-PI, datado e assinado eletronicamente. CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz(a) de Direito da JECC Floriano Anexo I
TJPI · JECC Floriano Anexo I
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I e-mail: - Fone: (89) 35211445 Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0800981-60.2026.8.18.0146 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA SILVA COSTA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Vistos e examinados estes autos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Na audiência de conciliação, instrução e julgamento foi registrada a ausência injustificada da parte autora, apesar de devidamente intimada, conforme intimação de ID 17502804, tendo o sistema registrado ciência em 15/05/2026, não compareceu ao referido ato do processo e não justificou sua ausência. Presente no ato a requerida que pugnou pela extinção do processo, nos termos Enunciado nº 28 do FONAJE e art. 51, I da Lei n. 9.099/1995. Dispõe o art. 51, I, da Lei 9.099/95, verbis: “extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.” Sendo o caso dos presentes autos, impõe-se que seja extinto o presente feito por contumácia. DISPOSITIVO EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/95 e de acordo com o enunciado n° 20 e 28 do FONAJE. Com fundamento no §2.º do art. 51 da Lei 9099/95 e de acordo com o enunciado nº 28 do FONAJE, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Advirta-se ainda, conforme regra do art. 486, §2º do NCPC, que a extinção não obsta que o autor intente novamente a ação, contudo a petição inicial não será despachada sem a prova do pagamento das custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquivem-se os presentes autos, após o trânsito em julgado, com as cautelas legais. FLORIANO-PI, datado e assinado eletronicamente. CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz(a) de Direito da JECC Floriano Anexo I
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