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TJMS · 1ª Vara
Vistos. 1. Considerando a manifestação do Instituto Nacional do Seguro Social INSS, requerendo a adoção do procedimento de execução invertida (fl. 229), bem como a concordância da parte autora (fl. 238), defiro o prosseguimento da execução na forma requerida. 2. Em atenção à manifestação do INSS (fl. 229), cumpra-se a determinação constante das fls. 215, caso ainda pendente. 3. Vindo o comprovante de implantação do benefício, remetam-se os autos à procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social para apresentar os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma de execução invertida (STF. Plenário. ADPF 219/DF, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 20/5/2021 - Info 1018). 4. Com os cálculos, à parte autora para manifestação. Concordando, expeçam-se RPV/precatório, ficando os cálculos homologados com data retroativa à sua confecção. Pagos, expeçam-se os alvarás e, nada sendo requerido em cinco dias, a contar da intimação da expedição, voltem conclusos para extinção. 5. Sem os cálculos ou não anuindo ao apresentado, cabe à parte autora deflagrar cumprimento de sentença. Permanecendo inerte, arquivem-se os autos. Às providências.
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