Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-15 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São José do Vale do Rio Preto Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto Rua Senhor dos Passos, 37, Centro, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - RJ - CEP: 25720-448 DECISÃO Processo:0800975-76.2025.8.19.0076 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO PAULO CYPRIANO DE OLIVEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A instrução foi finalizada, mas há ponto crucial a ser esclarecido pelo Autor para fins de delimitação da competência para julgamento. De fato, a apuração baseia-se em acidente de moto sofrido,mas não se verifica qualquer relação da ocorrência com o trabalho do Promovente (Vigia), o que atrai a regra geral da competência da Justiça Federal, na forma do art. 109, I, CR/88. Manifestem-se, comprovadamente, as partes sobrea questão, no prazo sucessivo de 10 dias e retornem para possível declínio. Intimem-se. SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, 14 de setembro de 2026. RUBENS SOARES SA VIANA JUNIOR Juiz Titular
2026-09-15 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São José do Vale do Rio Preto Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto Rua Senhor dos Passos, 37, Centro, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - RJ - CEP: 25720-448 DECISÃO Processo:0800975-76.2025.8.19.0076 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO PAULO CYPRIANO DE OLIVEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A instrução foi finalizada, mas há ponto crucial a ser esclarecido pelo Autor para fins de delimitação da competência para julgamento. De fato, a apuração baseia-se em acidente de moto sofrido,mas não se verifica qualquer relação da ocorrência com o trabalho do Promovente (Vigia), o que atrai a regra geral da competência da Justiça Federal, na forma do art. 109, I, CR/88. Manifestem-se, comprovadamente, as partes sobrea questão, no prazo sucessivo de 10 dias e retornem para possível declínio. Intimem-se. SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, 14 de setembro de 2026. RUBENS SOARES SA VIANA JUNIOR Juiz Titular
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