Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal SE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0800971-44.2024.4.05.8500 IMPETRANTE: INDUSTRIA ORIENTAL LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: PAULO SOUSA LEAO MENEZES - SE7404 IMPETRADO: FAZENDA NACIONAL, DELEGADO(A) DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ARACAJU ADVOGADO do(a) IMPETRADO: RAFAEL CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA - PE27568 ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado no no art. 1.010, § 1º, do CPC e art. 9º, inciso XXXVII da Portaria n. 1/2026 da 2ª Vara Federal/SJSE, intime-se a apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo interposição de apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.010, § 2º do CPC. Após, com ou sem manifestação, remeter os autos ao TRF5, nos moldes do art. 1.010, § 2º do CPC.
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