Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Vistos. Fls 84 (pedido de desistência): Ciente. Diante do alegado e da concordância do requerido, HOMOLOGO o pedido de desistência, por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam. E, por conseguinte, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I.C.
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