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TJRJ
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Seropédica 1ª Vara da Comarca de Seropédica Rodovia BR-465, 310, Jardins, SEROPÉDICA - RJ - CEP: 23890-001 SENTENÇA Processo:0800968-86.2022.8.19.0077 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS LEMOS CAVALCANTI RÉU: NOVA DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA DE ALIMENTOS SEROP, ALEXANDER FRAGA Indexador 277179342 Conheço dos embargos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade, e os rejeito, visto que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir o mérito, seja quanto à valoração das provas ou à tese jurídica adotada. Não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença, que deve persistir tal como está lançada. SEROPÉDICA, 15 de setembro de 2026. EDISON PONTE BURLAMAQUI Juiz Substituto
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