Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Defiro o requerimento do INSS de fl. 138. Proceda-se nova tentativa de intimação, por Oficial de Justiça, para cumprimento da decisão de fl. 110, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes que em caso de descumprimento poderão incorrer no delito de desobediência, sem prejuízo da fixação de multa diária. Com as respostas, cumpram-se as demais determinações de fl. 110, no que couber. Cumpra-se.
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