2026-09-16 · TJMA
QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800965-52.2021.8.10.0131 - PJE. APELANTE: FRANCISCO LEAL. ADVOGADO: LUISA DO NASCIMENTO BUENO LIMA (OAB/MA 10092) APELADO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/MA 19411-A) RELATOR SUBSTITUTO: FERNANDO MENDONÇA. D E S P A C H O Considerando a sistemática do Código de Processo Civil, que prestigia a solução consensual dos conflitos, incumbindo ao Estado promovê-la sempre que possível, nos termos do art. 3º do CPC; considerando a Resolução-GP nº 18/2018 do TJMA; e considerando, ainda, a solicitação formulada pelo Centro de Conciliação e Mediação do 2º Grau, em razão da realização do Mutirão Bancário de Conciliação, no período de 28 de setembro a 2 de outubro de 2026, bem como a informação de que o Banco Bradesco encaminhou relação de processos com possibilidade de acordo, dentre os quais se encontram os presentes autos, determino o encaminhamento do feito, via PJe, ao Centro de Conciliação e Mediação do 2º Grau, a fim de possibilitar sua inclusão na pauta do referido mutirão e a realização de audiência de conciliação, para tentativa de composição entre as partes. Realizada a audiência, com ou sem êxito, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Des. Sub. FERNANDO MENDONÇA Relator Substituto