Processo 0800965-51.2021.4.05.8109

2026-09-16 · TRF5

CE / Maracanaú 34ª Vara Federal do Ceará PROCESSO: 0800965-51.2021.4.05.8109 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE CORRETORES DE IMOVEIS 15 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELLE MARIE FIGUEIREDO HUET - CE40333 e JOSE ALBERTO BARROCA FALCAO NETO - CE57290-A POLO PASSIVO:FRANCISCO ROCHA SOARES DA SILVA TERMO DE COMUNICAÇÃO FINALIDADE: Intimar as partes acerca do sobrestamento do processo. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. MARACANAÚ, 15 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 34ª Vara Federal CE

2026-08-27 · TRF5

PODER JUDICIÁRIO 34ª Vara Federal CE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0800965-51.2021.4.05.8109 EXEQUENTE: CONSELHO REG DE CORRETORES DE IMOVEIS 15 REGIAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MICHELLE MARIE FIGUEIREDO HUET - CE40333 EXECUTADO: FRANCISCO ROCHA SOARES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Titular da 34ª Vara da Subseção de Maracanaú/CE, considerando o comando constitucional extraído da interpretação do Art. 93, Inc. XIV, da Constituição Federal de 1988, c/c com os art. 203, § 4º, e art. 152, VI e §1º, ambos do Código de Processo Civil, os quais encontram regulamentação específica no art. 87 do Provimento nº. 01 de 25 de março de 2009 da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de suspensão, nos moldes do art. 40 da LEF, conforme já determinado nos itens 16 a 19 do despacho inicial.