0800962-65.2023.8.10.0119

Intimação

TJMA · Vara Única de Santo Antônio dos Lopes

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0800962-65.2023.8.10.0119 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): MARIA DO NASCIMENTO DA CONCEICAO REQUERIDO(S): BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de pedido de desarquivamento e instauração de cumprimento de sentença formulado pelo réu, BANCO DO BRASIL S.A.. A parte exequente objetiva a execução da multa por litigância de má-fé fixada em desfavor da parte autora no importe de R$ 558,48. Verifico que o presente feito encontra-se com certidão de baixa e arquivamento. Considerando que o banco exequente não é amparado pelo benefício da gratuidade da justiça, a reativação do feito e o início da fase executiva condicionam-se ao recolhimento das taxas devidas. Ante o exposto, INTIME-SE a parte exequente, BANCO DO BRASIL S.A., exclusivamente na pessoa de seu procurador constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o recolhimento das custas referentes ao desarquivamento e as relativas ao cumprimento de sentença. Fica a parte advertida de que o silêncio ou o não recolhimento integral das custas no prazo assinalado ensejará o indeferimento do pedido de reativação, mantendo-se os autos no arquivo. Devidamente comprovado o recolhimento, voltem-me os autos conclusos para o recebimento do cumprimento de sentença e posterior intimação da executada para pagamento voluntário da condenação. Decorrido o prazo in albis, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independentemente de nova conclusão. Cumpra-se. Santo Antônio dos Lopes/MA, data emitida eletronicamente pelo sistema. Fabiana Moura Macedo Wild Juíza de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes–MA