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TJPB · 2ª Vara Mista de Araruna · Despacho
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna PROCESSO 0800960-66.2025.8.15.0061 DESPACHO Vistos etc. Retirada de Sigilo: Proceda a Secretaria com a imediata retirada do sigilo da petição de ID 164740282, a fim de viabilizar o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. Intimação do Executado: Intime-se o executado, por seu patrono, para se manifestar no prazo de 5 dias sobre o teor da referida petição e a certidão do Oficial de Justiça (ID 164607183). No mesmo prazo, deverá o executado indicar a exata localização da motocicleta ou comprovar documentalmente a efetiva transferência de titularidade/tradição do bem móvel (mediante ATPV-e/DUT assinado, comprovante de pagamento da alienação ou comunicação ao órgão de trânsito), advertindo-se de que a mera alegação verbal de venda desacompanhada de lastro probatório não supre o dever de cooperação, sujeitando-o à aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V e parágrafo único, do CPC). Intimação da Parte Exequente: em conjunto, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, impulsionar o feito e requerer as medidas executivas cabíveis para a satisfação do débito — facultando-se o pedido de penhora das quotas sociais da empresa A&F Optometria e Cia LTDA pertencentes ao devedor —, devendo apresentar o demonstrativo atualizado e discriminado do saldo remanescente para possibilitar a reiteração da ordem de indisponibilidade via SISBAJUD. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Araruna/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito
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