Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRN
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJRN · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Monte Alegre
Fórum de Monte Alegre Deputado Djalma Marinho Juizado Especial, Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João de Paiva, s/n, Centro, Monte Alegre CEP: 59182-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9236 - E-mail: montealegre@tjrn.jus.br CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PROCESSO: 0800952-94.2026.8.20.5144 REQUERENTE: VALQUELINE CARLA DE FARIAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO P/ PRODUÇÃO DE PROVAS Com amparo nos arts. 7º e 152 do CPC, FICA(M) INTIMADO(A)(S) para DIZER(EM) SOBRE PRODUÇÃO DE PROVAS e para a(s) parte(s) autora(s) dizer(em), ainda, sobre EVENTUAL PRELIMINAR ARGUIDA, tudo em 10 dias, devendo dizer(em) sobre pedido de julgamento antecipado ou de realização de audiência de instrução, especificando, neste caso, quais as provas que pretendem produzir, fundamentando, inclusive, a necessidade de tais provas. MONTE ALEGRE/RN, DATA DE REGISTRO NO SISTEMA. TICIANO CARLOS DA FONSECA MARQUES Analista Judiciário - Juizado Especial (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)