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STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3228999/MS (2026/0133144-5) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE:FUNDACAO ESTATAL DE SAUDE DE APARECIDA DO TABOADO - FESAT ADVOGADOS:DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS - MS014666 LUCAS ORSI ABDUL AHAD - MS015582 PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE - SP350533 PEDRO CASAL POMPEO - SP391152 VALENTIN ALVES CORREA NETO - MS030325 AGRAVADO:EVELIN OLIVEIRA BATISTA JAQUES AGRAVADO:CELSO BATISTA JAQUES FILHO AGRAVADO:VERA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO:KARINA DAS GRAÇAS VIEIRA BARCELOS - SP245363 INTERESSADO:MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO ADVOGADO:LEMERSON DE MOURA RIBEIRO - MS015150 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/09/2026.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · DESPACHO / DECISÃO
AgInt no AREsp 3228999/MS (2026/0133144-5) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:FUNDACAO ESTATAL DE SAUDE DE APARECIDA DO TABOADO - FESAT ADVOGADOS:DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS - MS014666 LUCAS ORSI ABDUL AHAD - MS015582 PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE - SP350533 PEDRO CASAL POMPEO - SP391152 VALENTIN ALVES CORREA NETO - MS030325 AGRAVADO:EVELIN OLIVEIRA BATISTA JAQUES AGRAVADO:CELSO BATISTA JAQUES FILHO AGRAVADO:VERA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO:KARINA DAS GRAÇAS VIEIRA BARCELOS - SP245363 INTERESSADO:MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO ADVOGADO:LEMERSON DE MOURA RIBEIRO - MS015150 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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