Processo 0800936-18.2024.8.19.0043

2026-09-16 · TJRJ

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0800936-18.2024.8.19.0043 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Ação: 0800936-18.2024.8.19.0043 Protocolo: 3204/2026.00342761 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL OAB/RJ-089940 RECORRIDO: JOÃO CARLOS MARQUES COSTA REP/P/S/GUARDIÃ PRISCILLA QUINTANILHA COSTA ADVOGADO: RODRIGO SANTOS MAGALHÃES MARINHO OAB/RJ-221196 ADVOGADO: KAIO JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA OAB/RJ-223785 INTERESSADO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES OAB/RJ-040474 ADVOGADO: GUILHERME NOGUEIRA TRISTÃO BALDAN OAB/RJ-160976 TEXTO: Ao recorrente, para recolhimento do preparo, conforme certidão retro, no prazo de 05 dias.

2026-08-24 · TJRJ

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0800936-18.2024.8.19.0043 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Ação: 0800936-18.2024.8.19.0043 Protocolo: 3204/2026.00342761 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL OAB/RJ-089940 RECORRIDO: JOÃO CARLOS MARQUES COSTA REP/P/S/GUARDIÃ PRISCILLA QUINTANILHA COSTA ADVOGADO: RODRIGO SANTOS MAGALHÃES MARINHO OAB/RJ-221196 ADVOGADO: KAIO JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA OAB/RJ-223785 INTERESSADO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES OAB/RJ-040474 ADVOGADO: GUILHERME NOGUEIRA TRISTÃO BALDAN OAB/RJ-160976 DECISÃO: Recurso Especial - Cível nº 0800936-18.2024.8.19.0043 Recorrente: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ("UNIMED-FERJ") Recorrido: JOÃO CARLOS MARQUES COSTA REP/P/S/GUARDIÃ PRISCILLA QUINTANILHA COSTA DECISÃO 1 - Id. 518 - Compulsando os autos, verifica-se que, diante da ausência de demonstração quanto à impossibilidade atual de a parte recorrente arcar com os encargos processuais do recurso excepcional em referência, foi indeferido o pleito de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Além disso, os documentos acostados aos autos nos id. 520 e seguintes não autorizam a concessão do benefício postulado. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração. 2 - Certifique-se quanto ao decurso do prazo para recolhimento das custas, conforme determinado na decisão de id. 514 e, após, retornem conclusos. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2026. Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência