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TJPA · Vara Única de Rio Maria · Decisão
PROCESSO: 0800936-10.2025.8.14.0047 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE RIO MARIA AUTOR DO FATO: LUCIANO LEITE BARBOSA OUTROS PARTICIPANTES: [MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)] DECISÃO I – Diante da realização de mutirão interno, redesigno a audiência preliminar para apreciação da proposta de transação penal ofertada pelo Ministério Público para o dia 10 de novembro de 2026, às 10h30min, que deverá ser realizada, preferencialmente, por meio presencial, nas dependências do fórum de Rio Maria/PA ou, caso queiram (excepcionalmente), por videoconferência (virtual, a distância). Ressalte-se, desde logo, que, se escolhido o formato virtual, as audiências serão realizadas dentro do ambiente Microsoft Teams. Segue link para o ingresso na sala virtual: https://teams.microsoft.com/meet/240189248084048?p=8VBFuYRgwi4ZGCF9rL II – Intimem-se as partes; III – Dê-se vista dos autos ao Ministério Público; IV – Cumpra-se. V – Expeça-se o necessário. Rio Maria, datado e assinado eletronicamente. EDIVALDO BECKMAN SALDANHA SOUSA Juiz de Direito
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