2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800930-63.2013.4.05.8500 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, UNIAO FEDERAL, TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: RODOLFO DANTAS ANDRADE - SE3196 ADVOGADO do(a) APELANTE: ORLANDO FIGUEIREDO SOUZA DE ARAUJO - SE14444 APELADO: TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUCAO LTDA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, UNIAO FEDERAL, ASSOCIACAO DOS MORADORES DE TABOCAS, ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMA ADVOGADO do(a) APELADO: RODOLFO DANTAS ANDRADE - SE3196 ADVOGADO do(a) APELADO: RAFAEL RESENDE DE ANDRADE - SE5201 ADVOGADO do(a) APELADO: LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937 ADVOGADO do(a) APELADO: CAIRO ROBERTO BITTAR HAMU SILVA JUNIOR - DF17042 ADVOGADO do(a) APELADO: BRUNO MENESES DE OLIVA - SE7683 ADVOGADO do(a) APELADO: ALBERTO VINICIUS DE MELO SANTOS - SE16596 ADVOGADO do(a) APELADO: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA - SE3106 ADVOGADO do(a) APELADO: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL - SE2740 Certidão Certifico que a parte ASSOCIACAO DOS MORADORES DE TABOCAS foi devidamente intimada do V. acórdão constante do presente processo em 05/08/2026. Certifico ainda, que ao mesmo acórdão, foi interposto RECURSO ESPECIAL/RECURSO EXTRAORDINÁRIO pela parte supracitada em 27/08/2026, dentro do prazo legal, com término na mesma data. O referido é verdade e dou fé. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º c/c o art. 1.030, ambos do Código de Processo Civil (CPC), fica(m) o(a)(s) recorrido(a)(s) intimado(a)(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(is), extraordinário(s) e/ou ordinário(s). Recife, 15 de setembro de 2026 Sylvia Francisca Nino Medeiros 7ª Turma / Direção de Secretaria (Processante) / Diretor de Secretaria