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Tribunal
TJMA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJMA
PODER JUDICIÁRIO Vara Única de Alcântara Praça Gomes de Castro, 25, Centro, Alcântara - MA - CEP: 65250-000 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL N. 5.478/68 (69) Nº 0800928-90.2025.8.10.0064 AUTOR: JOSE CARLOS ARAUJO LOPES ADVOGADO do(a) AUTOR: ANNE STEPHANE BATISTA - MA28988 REU: CARLOS ANDRE SCHULZ LOPES FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO Tendo em vista o teor da certidão de ID. 189695468, DECRETO a revelia da parte requerida. INTIME-SE a parte requerente, nos termos do art. 348 da Lei Adjetiva Civil, para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, especificar as provas que deseje ainda produzir, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Cumpra-se. Alcântara (MA), 30 de agosto de 2026. Rodrigo Otávio Terças Santos Juiz de Direito Titular da Comarca de Alcântara
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