2026-09-16 · TJPB
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOA GRANDE VARA ÚNICA 0800928-20.2026.8.15.0031 [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANDRE DA CRUZ COUTINHO CLARO S/A DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documento atualizado que comprove o preenchimento dos requisitos legais para o gozo do benefício da gratuidade da justiça, tais como comprovante de rendimentos, declaração de bens e de renda à Receita Federal referente ao último exercício, ou demais documentos aptos a comprovar sua situação de carência financeira (faturas de água, energia elétrica, cartão de crédito, extrato bancário etc.), demonstrando os meios pelos quais provê sua subsistência, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade judiciária. Deverá, ainda, atentar-se para a possibilidade de parcelamento ou redução das despesas, nos termos do art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC. Cumpra-se. Intimações e diligências necessárias. Alagoa Grande/PB, 10 de maio de 2026. JOSE JACKSON GUIMARAES JUIZ DE DIREITO