Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
(...) declaro extinta a ação sem julgamento do mérito, com fulcro nas disposições do art. 485, inciso III, do CPC, determinando o arquivamento dos autos. Custas na forma da lei, pela autora, observada eventual gratuidade processual concedida em seu favor. Sem honorários. Eventuais bloqueios e mandado deferidos devem ser cancelados. Oportunamente, realizadas as anotações e comunicações exigidas pela E. Corregedoria Geral de Justiça, arquivem-se com a devida baixa. Publique-se. Registre. Intimem-se.
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