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TRF5 · 34ª Vara Federal CE · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 34ª Vara Federal CE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0800921-27.2024.4.05.8109 EXEQUENTE: RAIMUNDO DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SAMARA THAIS DALTRO DAMASCENO - CE53958 EXECUTADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, Dr. RICARDO RIBEIRO CAMPOS, da 34ª Vara da Subseção de Maracanaú/CE, consoante o capítulo III do Provimento nº 001/2009 do egrégio TRF da 5ª Região e o que dispõe o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovendo interpretação segundo o Inc. XIV do Art. 93 da CF, adicionado pela EC 45/04. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF5, oportunizando prazo para manifestação. Caso nada seja pleiteado, arquive-se com baixa na distribuição.
TRF5 · 34ª Vara Federal CE · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 34ª Vara Federal CE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0800921-27.2024.4.05.8109 EXEQUENTE: RAIMUNDO DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SAMARA THAIS DALTRO DAMASCENO - CE53958 EXECUTADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, Dr. RICARDO RIBEIRO CAMPOS, da 34ª Vara da Subseção de Maracanaú/CE, consoante o capítulo III do Provimento nº 001/2009 do egrégio TRF da 5ª Região e o que dispõe o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovendo interpretação segundo o Inc. XIV do Art. 93 da CF, adicionado pela EC 45/04. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF5, oportunizando prazo para manifestação. Caso nada seja pleiteado, arquive-se com baixa na distribuição.
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