Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Despacho de fls. 214 - "(...) Intime-se o defensor dativo para se manifestar acerca dos embargos de declaração de fls. 191/193, no prazo legal. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Às providências e intimações necessárias.
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