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TJPB · Vara Única de Conceição · EXPEDIENTE
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) 0800912-94.2026.8.15.0151 ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório praticado nos termos do art. 16, da Portaria nº 01/2026, de 10 de março de 2026, da lavra do Juiz de Direito, Dr. José IRLANDO Sobreira Machado, por: Art. 16 – Apresentada a impugnação à contestação e/ou à reconvenção, se houver, o servidor intimará as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, no prazo comum de 10 (dez) dias, com a advertência expressa de que o silêncio implicará o julgamento antecipado de mérito. Parágrafo único: Não havendo requerimento de produção de provas, o servidor fará conclusão dos autos para sentença. Conceição(PB), 8 de setembro de 2026. HAMILTON MIGUEL DE AMORIM Técnico(a)/Analista Judiciário(a) Matrícula nº
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