Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DECISÃO Processo:0800909-13.2026.8.19.0254 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO HENRIQUE NAZARETH DE SOUZA SANTOS RÉU: BANCO BRADESCARD SA 1- Revogo ID 299012393, eis que fruto de evidente equívoco. 2- Recebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Conselho Recursal. 3- À parte autora para trazer declaração de hipossuficiência, firmada de próprio punho, em 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. RIO DE JANEIRO, 14 de setembro de 2026. RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
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