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TJRJ · Vara Única da Comarca de Sapucaia · Decisão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Sapucaia Vara Única da Comarca de Sapucaia Praça Barão de Ayuruoca, 75, Centro, SAPUCAIA - RJ - CEP: 25880-000 DECISÃO Processo:0800904-97.2026.8.19.0057 Classe:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: TAYANI DE CARVALHO PEREIRA ID nº289756789- Trata-se de Denúncia por crime sujeito ao procedimento da Lei nº 11.343/06. Uma vez que os autos do flagrante sugerem a existência de elementos suficientes de autoria e materialidade, e tendo em vista que a defesa prévia da Acusada de ID nº 300424270 não comprova cabalmente quaisquer das hipóteses de absolvição sumária preconizadas nos incisos do art. 397, C.P.P., bem como o teor dos laudos de substância entorpecente acostados e as declarações das testemunhas em sede policial,recebo a denúncia, nos termos do art. 56 da Lei nº 11.343/06. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/10/2026, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se a Acusada. Intimem-se os I. Representantes do M.P. e D.P. Notifiquem-se as testemunhas da denúncia. Venham aos autos os endereços das testemunhas da defesa. SAPUCAIA, 20 de agosto de 2026. LUIZ OLIMPIO MANGABEIRA CARDOSO Juiz Titular
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