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0800904-14.2024.8.12.0041

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMS
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJMS · 2ª Vara

    O executado efetuou o pagamento das requisições de pequeno valor quanto ao principal e aos honorários advocatícios de sucumbência (f. 174/175 e f. 176/177), ao passo que os alvarás foram devidamente expedidos em favor dos beneficiários (f. 189; f. 190 e f. 191), resultando na satisfação integral das obrigações em execução. ISSO POSTO, com fundamento no art. 924, II, do CPC, declaro extinta a obrigação de pagar quantia certa em razão do adimplemento, e por consequência, julgo extinta a fase executiva com resolução de mérito.

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