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Tribunal
TJPA
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Período
set/2026
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Intimação
TJPA · 2ª Vara Cível e Empresarial de Marituba · Decisão
Poder Judiciário do Estado do Pará 2ª Vara Cível e Empresarial de Marituba PROCESSO N° 0800901-47.2025.8.14.0048 - [Bloqueio de Matrícula] AUTORIDADE: SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) do reclamante: LUIS CARLOS SILVA MENDONCA AUTORIDADE: SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVEIRA DECISÃO Trata-se de Ação de Produção Antecipada de Prova em que este Juízo suscitou conflito negativo de competência perante o Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Salinópolis/PA. Verifico que foi proferida decisão no Conflito Negativo de Competência reconhecendo a competência do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Salinópolis(ID. 186459048), para o processamento e julgamento da demanda. Ante o exposto. DETERMINO a remessa dos presentes autos ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Salinópolis/PA, com as baixas e anotações necessárias. Marituba/PA, data na assinatura eletrônica. ALAN RODRIGO CAMPOS MEIRELES Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marituba