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TJRJ · Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porciúncula · Decisão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porciúncula Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porciúncula Praça José Berardinelli Vieira, 01, Centro, PORCIÚNCULA - RJ - CEP: 28390-000 DECISÃO Processo:0800900-02.2026.8.19.0044 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS SALGADO OLIVEIRA, RITA DE CASSIA PATRAO PINTO RÉU: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS, TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Diante do que consta nos autos, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado pela parte Autora e o Demandado TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S.A. no index 301622877. Custas se devidas, na forma convencionada. Julgo extinto o processo em relação ao referido demandado TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S.A., na forma do artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil. P.I. Preclusa, prossiga em relação ao outro demandado. PORCIÚNCULA, 4 de setembro de 2026. ADONES HENRIQUE SILVA AMBROSIO VIEIRA Juiz Titular
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