Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0800899-79.2024.8.15.0761
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJPB
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJPB · Vara Única de Gurinhém · EXPEDIENTE
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800899-79.2024.8.15.0761 DECISÃO Compulsando os autos, afere-se que a causa de pedir e os pedidos formulados na peça inicial questionam a existência e a validade da contratação de cartão de crédito consignado (RCC e RMC), sob a alegação de informação inadequada e prolongamento indeterminado da dívida, tornando-a impagável, em suma. Por sua vez, a contestação defende a validade do negócio jurídico. Nesse diapasão, verifica-se que a controvérsia em debate subsume-se ao tema afetado ao rito dos recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 1414/STJ). Considerando que a relatoria, ad referendum, determinou a suspensão nacional do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria afetada, a paralisação deste feito é medida que se impõe. Assim, em respeito à garantia da isonomia e da segurança jurídica, premissas que lastreiam a admissibilidade do precedente vinculante, impõe-se o sobrestamento do feito. Ante o exposto, em cumprimento à determinação exarada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 1414/STJ e com fulcro no art. 982, §§ 3º e 4º, c/c o art. 1.037, inciso II, ambos do CPC, SUSPENDA-SE o presente feito pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 08/04/2026, salvo decisão do relator em sentido contrário, como determina o art. 980, caput e parágrafo único, do CPC. Intimem-se as partes. Cumpra-se. GURINHÉM, 8 de julho de 2026. Juiz(a) de Direito
Intimação
TJPB · Vara Única de Gurinhém · EXPEDIENTE
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800899-79.2024.8.15.0761 DECISÃO Compulsando os autos, afere-se que a causa de pedir e os pedidos formulados na peça inicial questionam a existência e a validade da contratação de cartão de crédito consignado (RCC e RMC), sob a alegação de informação inadequada e prolongamento indeterminado da dívida, tornando-a impagável, em suma. Por sua vez, a contestação defende a validade do negócio jurídico. Nesse diapasão, verifica-se que a controvérsia em debate subsume-se ao tema afetado ao rito dos recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 1414/STJ). Considerando que a relatoria, ad referendum, determinou a suspensão nacional do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria afetada, a paralisação deste feito é medida que se impõe. Assim, em respeito à garantia da isonomia e da segurança jurídica, premissas que lastreiam a admissibilidade do precedente vinculante, impõe-se o sobrestamento do feito. Ante o exposto, em cumprimento à determinação exarada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 1414/STJ e com fulcro no art. 982, §§ 3º e 4º, c/c o art. 1.037, inciso II, ambos do CPC, SUSPENDA-SE o presente feito pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 08/04/2026, salvo decisão do relator em sentido contrário, como determina o art. 980, caput e parágrafo único, do CPC. Intimem-se as partes. Cumpra-se. GURINHÉM, 8 de julho de 2026. Juiz(a) de Direito
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.