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0800898-66.2025.8.12.0010

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMS · 2ª Vara

    2. Prosseguindo, diante da contestação e do pedido contraposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, observando o disposto nos arts. 350 e 351 do CPC. Em seguida, intime-se a parte requerida para que apresente, no mesmo prazo, impugnação à contestação do pedido contraposto. 3. Na sequência, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e eventual indeferimento. Havendo interesse na produção de prova oral, a parte deverá, desde logo, apresentar o rol de testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de preclusão, considerando a necessidade de organização da pauta de audiências deste Juízo. 4. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, nos termos do art. 178, inciso II, do CPC. 5. Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos para deliberação. 6. Por fim, apensem-se os presentes autos aos autos n. 0801889-42.2025.8.12.0010, nos quais figuram as mesmas partes e o filho em comum, M. K. Y. Ressalte-se que, naqueles autos, foi deferida tutela de urgência para que a genitora se abstenha de retirar a criança dos limites territoriais do Município de Fátima do Sul/MS (f. 38/42), a fim de evitar a prolação de decisões conflitantes. Às providências necessárias.

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