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TJMA · 2ª Vara de Viana
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE VIANA/MA - 2ª VARA Processo: 0800898-30.2026.8.10.0061 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Art. 203, §4º do CPC/15 c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA e em cumprimento ao Despacho ID XX, impulsiono os presentes autos para intimar as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem quanto à necessidade de produção de outras provas, indicando de modo claro e objetivo a respectiva finalidade, ou para requererem a dispensa de produção de provas e o consequente julgamento antecipado do mérito. Viana/MA, Quinta-feira, 10 de Setembro de 2026 TALITA FERNANDA COSTA FERREIRA DE MAGALHÃES
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