Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
01. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto à proposta de acordo apresentada pelo INSS. Em caso de discordância, deverá justificar a não adesão. 02. Após, CONCLUSOS para sentença. 03. Intimem-se. Cumpra-se.
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