2026-09-16 · TJPI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio e-mail: - Fone: ( ) Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800895-29.2023.8.18.0103 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Aposentadoria Especial (Art. 57/8)] REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES PEREIRA DE MORAIS REQUERIDO: INSS DECISÃO Ao examinar o presente feito, constato que já foi proferida sentença de extinção no ID 94066109, tendo sido determinada a expedição de Requisições de Pequeno Valor – RPVs nos IDs 100146027 e 100146028, as quais foram adimplidas nos IDs 104577677 e 104577678, restando apenas a liberação dos valores por meio de alvarás judiciais. Dessa forma, AUTORIZO a expedição de alvarás judiciais, via Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ, para levantamento do valor de R$ 67.650,67 em nome de MARIA DO SOCORRO RODRIGUES PEREIRA DE MORAIS, CPF nº 067.883.083-57, e do valor de R$ 6.594,33 em nome do Dr. LUIZ RODRIGUES LIMA JÚNIOR, OAB/PI nº 8.243-A, CPF nº 013.084.173-06, ambos acrescidos de eventuais ajustes e correções. Intimem-se as partes. Concluídas as determinações acima, certifique-se o trânsito em julgado, se ainda não certificado, promovendo-se, após, a baixa e o arquivamento definitivo do feito. Expeçam-se os expedientes necessários. Matias Olímpio - PI, data e assinatura registradas no sistema. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Matias Olímpio