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Publicações do processo

0800890-16.2025.8.12.0002

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJMS · 4ª Vara Cível

    Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a manifestação e documentos apresentados pela parte executada (pp. 286/292), conforme estabelece o artigo437, §1º do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, deverá informar ao juízo se aderiu ao acordo entabulado na ADPF 1236 ou até mesmo se recebeu ou se irá receber alguma quantia do própio INSS. Após, tornem os autos conclusos para deliberação do processo. Intimem-se.

    Fonte oficial

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