2026-09-16 · STJ
EDcl no AgInt no AREsp 3084778/MS (2025/0415949-4) RELATOR:MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) EMBARGANTE:NELSON CICERO DA SILVA EMBARGANTE:LUCIA MACAGNAM DA SILVA ADVOGADOS:GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA - MS007602 JULIANA MIRANDA RODRIGUES DA CUNHA PASSARELLI - MS009047 NATHAN FELIPE COSTA DE OLIVEIRA - MS028928 EMBARGADO:ODETE TEREZINHA STEFANELLO ADVOGADO:JAQUELINE SUTIL DOS SANTOS - MS016824 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.