Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel · Decisão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DECISÃO Processo:0800878-90.2026.8.19.0254 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO JOSE VIDAL RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A Defiro a gratuidade.Recebo o recurso no efeito devolutivo. AoRecorrido. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao ConselhoRecursal. RIO DE JANEIRO, 1 de setembro de 2026. RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
TJRJ · 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel · Despacho
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DESPACHO Processo:0800878-90.2026.8.19.0254 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO JOSE VIDAL RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A Permanece o vício da Declaração de Hipossuficiência. Regularize-se, no prazo improrrogável de 10 dias. RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2026. RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular