0800878-54.2025.8.19.0051

Intimação

TJRJ · Secretaria da 17ª Câmara de Direito Privado · DESPACHO/DECISÃO

Apelação Cível Nº 0800878-54.2025.8.19.0051/RJ TIPO DE AÇÃO: Fornecimento de Água APELANTE: BENEDITO BENVINDO DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE VICTOR MACHADO ALTINO (OAB RJ235294) APELADO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO DA COSTA ALVES (OAB RJ102800) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO (OAB RJ150366) ADVOGADO(A): NATHALIA DE PAULA MOURA DA SILVA (OAB RJ249389) ADVOGADO(A): MARCIO HENRIQUE RIBEIRO SILVA (OAB RJ175999) ADVOGADO(A): MURILO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ125248) DESPACHO/DECISÃO Mantenho o feito na sessão virtual regida pela Resolução 591 do CNJ, que permite a sustentação oral mediante o depósito nos autos de arquivo de áudio ou áudio e vídeo, nas hipóteses em que houver previsão legal de sustentação oral (art. 937 CPC), sendo possível o acompanhamento do julgamento, em tempo real, pelos advogados, inclusive por aqueles que possuem domicílio profissional fora da cidade do Rio de Janeiro, sendo cabível, ainda, o envio de memoriais aos integrantes da turma julgadora e o peticionamento eletrônico após aberta a sessão, em caso de necessidade de esclarecimento de alguma matéria de fato. Acresce que o caso não apresenta complexidade que extrapole a possibilidade de debate em sessão eletrônica, cabendo salientar que os advogados poderão acompanhar esses debates em tempo real através dos votos proferidos e eventuais comentários dos julgadores, sendo conferido aos julgadores o exame da necessidade ou não de julgamento em sessão presencial, esta geralmente destinada a casos de alta complexidade ou grande repercussão. Anote-se o substabelecimento e aguarde-se a sessão de julgamento.