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0800877-47.2026.8.18.0056
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- set/2026
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Citação
TJPI · Vara Única da Comarca de Itaueira
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itaueira e-mail: - Fone: (89) 35591131 Rua Ludgero de França Teixeira, 766, Centro, ITAUEIRA - PI - CEP: 64820-000 PROCESSO Nº: 0800877-47.2026.8.18.0056 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: ANTONIO LUIZ DE ARAUJO REU: BANCO PAN S.A CARTA DE CITAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ROBERTO DOREA PESSOA FINALIDADE: CITAR a parte requerida acima qualificada a apresentar defesa no prazo de 15 dias. ADVERTÊNCIAS: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor ( Art. 344 do CPC). Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26070810122159300000092751241 PETICAO CONSIGNADO - BENEFICIO ATIVO -913-2 Petição Inicial (Outras) 26070810122166400000092751250 KIT COMPLETO ANTONIO LUIZ DE ARAUJO Documentos 26070810122175800000092751255 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 26070823083493300000092818730 Decisão Decisão 26070912370650800000092785129 Despacho Despacho 26082416185682600000095422671 Procuração Procuração 26082815225462900000095854122 ITAUEIRA, 8 de setembro de 2026. ANTONIO ARAUJO LUZ Secretaria do(a) Vara Única da Comarca de Itaueira
Intimação
TJPI · Vara Única da Comarca de Itaueira
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itaueira e-mail: - Fone: (89) 35591131 Rua Ludgero de França Teixeira, 766, Centro, ITAUEIRA - PI - CEP: 64820-000 PROCESSO Nº: 0800877-47.2026.8.18.0056 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: ANTONIO LUIZ DE ARAUJOREU: BANCO PAN S.A DESPACHO Trata-se de ação distribuída sob o rito comum, regida pelo CPC. Verifico que a petição inicial preenche os requisitos legais. RECEBO a inicial. DEFIRO a gratuidade da justiça (art. 98 c/c art. 99, §3º, CPC). DEFIRO prioridade de tramitação (Lei 10.741/03 e Lei 12.008/09). Anote-se. Com fundamento no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, INVERTO o ônus da prova. INDEFIRO a antecipação de tutela, tendo em vista que: 1) o pedido liminar se confunde com o próprio mérito da demanda; 2) o tempo decorrido desde o início dos descontos descaracteriza a urgência e o perigo na demora; e 3) a probabilidade do direito não se mostra evidenciada nesta fase preliminar, sendo razoável que se aguarde a manifestação da parte contrária, à qual cabe demonstrar a existência da relação contratual específica (art. 300, CPC). CITE-SE a parte ré para contestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 c/c art. 219, CPC). DISPENSO a audiência (art. 334, CPC), considerando que a designação seria contrária à economia e à eficiência processual (art. 5º, LXXVIII, CF, c/c art. 8º, CPC). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ITAUEIRA-PI, 22 de agosto de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Itaueira
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